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Biomassa Florestal

● Declaração de Retificação n.º 20/2017: Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, da Economia, que aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017.

● Decreto-Lei n.º 64/2017: Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal.

● Decreto-Lei n.º 166/2015: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.

● Decreto-Lei n.º 179/2012Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa de modo a assegurar o abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal.

● Decreto-Lei n.º 5/2011Estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral


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