Equipamentos sob pressão

Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão
▪ Decreto-Lei n.º 90/2010: Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio. [Legislação Consolidada]

▪ Decreto-Lei n.º 131/2019: Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão.


Regime Jurídico Aplicável aos Equipamentos sob Pressão Transportáveis
▪ Decreto-Lei n.º 57/2011: Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho. [Legislação Consolidada]


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