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Ruído

 

▪ Decreto-Lei n.º 9/2007Aprova o Regulamento Geral do Ruído (RGR), procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro.

▪ Decreto-Lei n.º 146/2006Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

 

 

Ver também: Ruído

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral

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