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Certificados.

Declarações

Para efetuar pedido de declarações, no âmbito do reconhecimento de competências profissionais, foram recentemente criados novos automatismos para a simplificação do procedimento existente, e subsequente pagamento pelas referências multibanco emitidas automaticamente, o qual torna mais célere o processo da sua emissão.

De acordo com o respetivo regulamento, para efeitos de pedido de declarações, os membros deverão ter a situação associativa e disciplinar regularizada. 

O pedido de declarações é realizado na plataforma SIGOE – Sistema Integrado de Gestão Integrado da Ordem dos Engenheiros (Pedido – Declarações), no qual terá de mencionar o destino/efeito das mesmas.

 

Para seguimento do pedido de declarações existem três funcionalidades disponíveis:

  • Emissão de declaração – quando a especialização do membro permita obter diretamente a declaração;
  • Declaração particular – quando o membro já tem a competência atribuída, mas pretende uma declaração especifica para uma determinada situação;
  • Validação de competências – quando o membro solicita que lhe sejam atribuídas determinadas competências, consoante o envio de CV e Certificado comprovativo da competência solicitada.

As declarações têm uma taxa associada de 11,00€ e podem ser emitidos a membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Quando solicitado pelo membro a(s) declaração(ões) serão disponibilizadas na área pessoal deste, após confirmação do pagamento da(s) taxa(s) estabelecida(s).

Sempre que se verifiquem alterações na legislação aplicável, a substituição de certificados dentro do prazo de validade não incorre na referida taxa.

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