Acessibilidade (0)
A A A
Youtube - OERN Facebook - OERN Linkedin - OERN
Logo OE
OERN servicos@oern.pt
Profissão
Apoio ao Membro Legislação Formação

Certificados.

Planos Regionais de Ordenamento Florestal

● Decreto-Lei n.º 65/2017: Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

● Portaria n.º 141/2015: Primeira alteração à Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro, que determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos.

Decreto-Lei n.º 27/2014: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

● Portaria n.º 364/2013: Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).

● Portaria n.º 78/2013: Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro.

● Decreto-Lei n.º 16/2009: Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho.

Decreto-Lei n.º 127/2005: Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.

● Lei n.º 33/96: Incumbe as direções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal. 

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral

2018 © Copyright, Ordem dos Engenheiros Região Norte