Acessibilidade (0)
A A A
Youtube - OERN Facebook - OERN Linkedin - OERN
Logo OE
OERN servicos@oern.pt
Profissão
Legislação Internacional Formação Cadernos Técnicos

Legislação - Chaminés – Metodologia e Cálculo

Portaria n.º 190-A/2018: Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos.

● Decreto-Lei n.º 39/2018: Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193. [Legislação Consolidada]

Decreto-Lei n.º 11/2023: Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. [Legislação Consolidada]





 

2024 © Copyright, Ordem dos Engenheiros Região Norte