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Legislação - Chaminés – Metodologia e Cálculo

Portaria n.º 190-A/2018: Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos.

● Decreto-Lei n.º 39/2018: Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193. [Legislação Consolidada]

Decreto-Lei n.º 11/2023: Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. [Legislação Consolidada]





 

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