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Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética
▪ Portaria n.º 147/2018: Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça.
▪ Decreto-Lei n.º 24/2018: Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.
▪ Decreto-Lei n.º 167/2015: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
▪ Decreto-Lei n.º 202/2004: Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
▪ Despacho Normativo n.º 6/2001: Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projetos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000 de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril.
▪ Decreto-Lei n.º 227-B/2000: Regulamenta a Lei n.º 173/99 de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.
▪ Decreto-Lei n.º 24/2018: Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.
▪ Decreto-Lei n.º 167/2015: Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
▪ Decreto-Lei n.º 202/2004: Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética.
▪ Despacho Normativo n.º 6/2001: Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projetos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000 de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril.
▪ Decreto-Lei n.º 227-B/2000: Regulamenta a Lei n.º 173/99 de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.
Ver também: Sector Agrícola
Consulta de mais diplomas: Legislação Geral
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