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Energia
Energia (Planos de racionalização do consumo de energia e eficiência energética e Auditorias Energéticas)
▪ Lei n.º 7/2013: Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, aprovando o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia.
▪ Despacho nº 17449/2008: Elementos a considerar na realização de auditorias energéticas, na elaboração dos planos de racionalização do consumo de energia (PREn) e nos relatórios de execução e progresso (REP).
Ver também: Sistema Nacional de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia – SGCIE
Consulta de mais diplomas: Legislação Geral
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