9. Segurança e Saúde no Trabalho

A Integração dos Princípios Gerais de Prevenção no Projeto da Obra tem como objetivo garantir a segurança e a proteção da saúde de todos os intervenientes no estaleiro, bem como na utilização da obra e noutras intervenções posteriores.Os Princípios Gerais de Prevenção (PGP) que se destacam para a elaboração dos diversos projetos da obra, são os seguintes:

• Evitar os riscos;
• Identificação dos riscos na conceção e na seleção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação destes ou, quando não viável, à redução dos seus efeitos;
• Combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção;
• Adaptação ao estado de evolução da técnica;
• Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
• Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;

Os autores dos projetos devem assegurar que os seus projetos integrem os princípios gerais de prevenção nos seguintes domínios:

1. As opções arquitetónicas;
2. As escolhas técnicas desenvolvidas no projeto, incluindo as metodologias relativas aos processos e métodos construtivos, bem como os materiais e equipamentos a incorporar na edificação;
3. As definições relativas aos processos de execução do projeto, incluindo as relativas à estabilidade e às diversas especialidades, as condições de implantação da edificação e os condicionalismos envolventes da execução dos trabalhos;
4. As soluções organizativas que se destinem a planificar os trabalhos ou as suas fases, bem como a previsão do prazo da sua realização;
5. Os riscos especiais para a segurança e saúde, podendo nestes casos o autor do projeto apresentar soluções complementares das definições consagradas no projeto;
6. As definições relativas à utilização, manutenção e conservação da edificação.

A Integração dos princípios gerais de prevenção no projeto da obra, deverá ser identificada e os seus efeitos explanados através dos seguintes elementos:

• Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projeto (PSSP)

Inicio da Compilação Técnica da Obra (iCTO)

A elaboração deste MBP de SST teve como base a Diretiva 92/57/CEE de 24 de Junho de 1992, Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro, Decreto n.º 23/2026, de 22 de Outubro e Guia de boas práticas (Diretiva 92/57/CEE)