Perguntas Frequentes

Sim, a habilitação para a prática de atos de engenharia é validada pela Ordem dos Engenheiros, através da emissão de declarações para o exercício profissional emitidas a pedido dos membros que as requeiram e para as quais a OE lhes reconheça as respetivas qualificações. As minutas das declarações dos atos acima referenciados podem ser consultadas no separador declarações – atos regulados.

São os membros especialistas em engenharia acústica que se encontram qualificados a elaborar e subscrever projetos de condicionamento acústico de edifícios escolares (escolas de música), auditórios, salas de espetáculo e igrejas, discotecas ou espaços similares e estúdios de gravação (projetos classificados na Categoria IV).

Conforme estabelecido nos procedimentos de competências para a elaboração e subscrição de projetos de condicionamento acústico de edifícios elaborado pela Comissão de Especialização em Engenharia Acústica, a Categoria de Edifícios encontra-se assim aprovada:

Categoria I:

- Moradias unifamiliares isoladas.

Categoria II:

- Moradias unifamiliares não isoladas;
- Armazéns sem atividade industrial;
- Edifícios habitacionais multifamiliares;
- Edifícios mistos;
- Edifícios escolares (creches, jardins de infância e escolas do ensino básico);
- Centros de saúde e clínicas hospitalares;
- Estações de transporte de passageiros, sem sonorização dirigida ao público

Categoria III:
- Armazéns com atividade industrial;
- Edifícios industriais;
- Edifícios comerciais;
- Edifícios escolares (ensino secundário, ensino superior ou equivalente);
- Hospitais;
- Estações de transporte de passageiros com sonorização dirigida ao público;
- Edifícios de serviços e hoteleiros;
- Recintos desportivos;
- Auditórios, salas de espetáculo e igrejas, até 200 lugares

Categoria IV:
- Edifícios escolares (escolas de música);
- Auditórios, salas de espetáculo e igrejas;
- Discotecas ou espaços similares;
- Estúdios de gravação.

Os procedimentos de reconhecimento de competências para a elaboração e subscrição de projetos de condicionamento acústico de edifícios elaborado pela Comissão de Especialização em Engenharia Acústica pode ser consultado no portal da OE