Seminário do Instituto de Gestão da Administração Pública a 4 de março na OERN

No próximo dia 4 de março realiza-se o seminário “À descoberta da problemática das concessões de distribuição de energia em baixa tensão”, no auditório da Ordem dos Engenheiros - Região Norte.  

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  Neste evento, organizado pelo IGAP, Instituto De Gestão e Administração Pública, será abordada a problemática da distribuição de energia elétrica em baixa tensão nomeadamente as limitações, vantagens e desvantagens para a comunidade com o objetivo de encontrar soluções para esta questão.   Programa 9h00 Abertura 9h10 João Pacheco de Amorim, Advogado e Docente na Universidade do Porto- Evolução do enquadramento, em especial, as mudanças decorrentes do término das concessões municipais de distribuição de energia em baixa tensão 9h30 Pedro Cerqueira Gomes, Advogado e Docente na Universidade Católica Portuguesa- A solução legislativa - Análise crítica à Lei n.º 31/2017 e à Resolução de Conselho de Ministros n.º 5/2018 10h45 – Coffee break 11h00 - Luís Castanheira, Engenheiro eletrotécnico, Docente Ensino Superior e Administrador executivo da Agência de Energia de Gaia- Introdução às redes elétricas de Baixa Tensão: o seu impacto ao nível local 12h30 - Debate Intervalo para almoço 14h30 - Rui Pimenta, Engenheiro eletrotécnico, Administrador Executivo da Agência de Energia do Porto- Novos modelos técnicos e oportunidades na gestão das redes Baixa Tensão: da viabilidade técnico-financeira à exequibilidade das opções dos Municípios (gestão direta e concessão, diferentes áreas, com ou sem IP, desafios da transição energética, Smart Cities, ESEs na IP) 15h30 - Ricardo Maia Magalhães, Advogado - Os modelos jurídicos de gestão da exploração: da gestão “direta” à gestão “indireta”, vantagens e desvantagens 16h30 –  Debate: A territorialização das soluções: a perspetiva do Governo, da Entidade Reguladora, dos Operadores, das Entidades Intermunicipais e, em particular, dos Municípios Moderador: Joaquim Borges Gouveia (Engenheiro, docente universitário e Presidente do CA da Agência de Energia de Gaia) Intervenientes: - Secretaria de Estado da Energia - David Oliveira - ERSE – Entidade Reguladora do Setor Energético - Vítor Marques, Diretor Grandes operadores: - EDP - João Martins de Carvalho, Administrador - ENDESA - Nuno Ribeiro da Silva, Presidente Pequenos operadores - Cooperativas de distribuição - Paulo Peixoto - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente 18h30– Encerramento  

Inscrição gratuita, mas sujeita a inscrição prévia aqui