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RJUE: novos Termos de Responsabilidade e documento de apoio

Os novos Termos de Responsabilidade do RJUE estão em vigor desde 1 de outubro de 2026. A Ordem dos Engenheiros – Região Norte disponibiliza um documento de apoio que reúne os novos modelos, as principais alterações e informação prática para o seu preenchimento

A OERN preparou este documento com o objetivo de facilitar a consulta e aplicação das novas regras pelos engenheiros, reunindo num único recurso os diferentes modelos de Termos de Responsabilidade previstos na Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho.

O documento identifica o que mudou, apresenta as minutas aplicáveis a projeto, coordenação de projeto, direção de obra e direção de fiscalização de obra e inclui indicações sobre a verificação das competências profissionais, seguro de responsabilidade civil, estimativa do custo da obra e documentação a apresentar.

Inclui ainda informação sobre o Código de Verificação das Competências Profissionais e reúne legislação e documentação útil para apoiar os membros na aplicação das novas disposições do RJUE.

Consulte os documentos:

>> [Novos Termos de Responsabilidade do RJUE]

>> [Publicação «Reforma do RJUE»]

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TESTE TEXTO FORM ESTRA

The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.

These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.

OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.

Discover the training courses available on this page.