Esta sessão técnica online dedicada ao Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) pretende esclarecer os desafios e oportunidades associados à aplicação deste novo enquadramento regulamentar europeu.
O EUDR constitui uma das mais relevantes medidas da União Europeia no âmbito da sustentabilidade das cadeias de abastecimento e da proteção dos ecossistemas florestais. O regulamento estabelece regras para a colocação e disponibilização no mercado europeu de determinados produtos e matérias-primas associados à desflorestação ou à degradação florestal, exigindo que empresas e operadores demonstrem a conformidade dos produtos comercializados.
Com entrada em vigor prevista para o final deste ano, a nova legislação terá impacto direto em diversos setores produtivos, incluindo a fileira florestal e a produção pecuária de bovinos. Neste contexto, a sessão tem como principal objetivo divulgar o regulamento e esclarecer as suas implicações para as atividades económicas abrangidas, contribuindo para uma melhor preparação dos profissionais e das organizações face às novas exigências.
O programa contempla intervenções das duas autoridades competentes nacionais responsáveis pela implementação do regulamento em Portugal, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). As apresentações abordarão os principais requisitos do EUDR, os mecanismos de cumprimento e as responsabilidades dos diferentes intervenientes nas cadeias de valor afetadas.
Assim, a sessão terminará com um período de perguntas e respostas, proporcionando aos participantes a oportunidade de colocar questões e obter esclarecimentos diretamente junto das entidades responsáveis.
