Consulte os novos diplomas do mês de setembro.
Sistema de Certificação Energética
▪ Despacho (Extrato) n.º 9017/2021: Alteração ao Despacho n.º 6476-A/2021, que determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
Águas Residuais Urbanas
▪ Portaria n.º 188/2021: Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho.
Sector Agrícola
▪ Portaria n.º 190/2021: Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PDR 2020
▪ Portaria n.º 186/2021: Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.
▪ Portaria n.º 187/2021: Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
▪ Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021: Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Estratégia Nacional para o Mar- Plano de Ação
▪ Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021: Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
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