Formação

Regime Geral da Gestão de Resíduos

Lista de Espera

Competências de Saída

Ação de formação concebida com o objetivo de dotar os formandos de conhecimento sobre os princípios e conceitos fundamentais no domínio do Regime Geral da Gestão de Resíduos, permitindo-lhes uma visão integrada do enquadramento e requisitos legais e jurídicos vigentes, conhecer práticas de gestão de resíduos e uma melhor compreensão e análise crítica relativamente às alterações no Decreto-Lei, de 10 de agosto.

 

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Sinopse

As políticas e requisitos legais relativas à gestão de resíduos têm evoluído com o objetivo de ir ao encontro de uma gestão mais sustentável e de melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana. Neste contexto torna-se fundamental assegurar uma utilização consciente dos recursos naturais, intensificar a utilização de energias limpas e promover os princípios da economia circular.

Conteúdos Programáticos

NOVO REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES (Lei nº 52/2021, de 10 de agosto)

  • Objeto e âmbito de aplicação
  • Princípios gerais de gestão de resíduos
  • Calendarização da prevenção e gestão de resíduos: programas, planos, metas e objetivos concretos
  • Obrigações dos produtores de resíduos
  • Obrigações na recolha e transporte de resíduos
  • Licenciamento das atividades
  • Regime económico-financeiro
  • Regime sancionatório
  • Regime transitório

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

ALTERAÇÕES AO UNILEX – NOVO REGIME DA GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS

Destinatários/as

Membros e não membros

Datas, Horários e Duração

Horário: Em lista de espera – sem datas definidas

Observações

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Dúvidas?

Enviar e-mail para haformacao@oern.pt

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The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.

These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.

OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.

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