Formação

NIS2: Obrigações, Governação e Resiliência Digital

Início

Fim

Preço Membro

€50

Preço Membro Estudante

€25

Preço Não Membro

€200

Competências de Saída

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

– Compreender o enquadramento jurídico europeu e nacional da NIS2;

– Identificar as entidades abrangidas e respetivas obrigações;

– Reconhecer as competências do Centro Nacional de Cibersegurança;

– Interpretar o papel e responsabilidades do responsável de Tecnologias de Informação;

– Aplicar princípios de gestão de risco e governação da cibersegurança;

– Conhecer os deveres de notificação e resposta a incidentes;

– Avaliar impactos legais, operacionais e sancionatórios da não conformidade;

– Desenvolver uma visão estratégica da cibersegurança organizacional;

– Consolidar estratégias de conformidade NIS2;

– Identificar tendências futuras;

– Desenvolver capacidade de planeamento estratégico.

 

Sinopse

A Diretiva NIS2 representa uma transformação profunda na forma como os Estados-Membros, entidades públicas e organizações privadas devem abordar a cibersegurança, a gestão de risco e a resposta a incidentes. Com o reforço das obrigações legais, dos mecanismos de supervisão, da responsabilidade dos órgãos de gestão e da articulação entre entidades nacionais e europeias, torna-se essencial compreender:

  • O novo quadro jurídico europeu;
  • O regime nacional de cibersegurança;
  • As obrigações das entidades abrangidas;
  • O papel do responsável de TI;
  • A atuação do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS);
  • Os impactos operacionais da conformidade NIS2.
  • Esta formação proporciona uma abordagem prática, jurídica e estratégica sobre a implementação da NIS2 em Portugal.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1 — A NIS2 e o Novo Paradigma Europeu da Cibersegurança

  1. Evolução da cibersegurança na União Europeia

– Da NIS à NIS2;

– Estratégia Europeia de Cibersegurança;

– Crescimento das ameaças híbridas e digitais;

– O conceito de resiliência operacional.

  1. Diretiva NIS2

– Estrutura e princípios fundamentais;

– Principais diferenças face à Diretiva NIS original;

– Harmonização europeia;

– Responsabilidade organizacional e accountability.

  1. Setores críticos e entidades abrangidas

– Entidades essenciais;

– Entidades importantes;

– Critérios de inclusão;

– Impacto transversal nos setores público e privado.

  1. Panorama atual da ameaça cibernética

Ransomware;

– Ataques à cadeia de abastecimento;

Phishing e engenharia social;

– Infraestruturas críticas e serviços essenciais.

– Componente Prática

– Debate sobre incidentes reais e impacto organizacional;

– Identificação de riscos setoriais.

 

Módulo 2 — Legislação Nacional e Papel do Centro Nacional de Cibersegurança

  1. Regime jurídico nacional de cibersegurança

– Transposição da Diretiva NIS2;

– Legislação nacional aplicável;

– Articulação entre normas europeias e nacionais.

  1. O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)

– Missão e competências;

– Autoridade nacional competente;

– Supervisão e fiscalização;

– Coordenação nacional da resposta a incidentes.

  1. CSIRT e mecanismos de resposta

– Estruturas de resposta a incidentes;

– Cooperação nacional e internacional;

– Partilha de informação e threat intelligence.

  1. Supervisão, auditoria e sanções

– Fiscalização;

– Medidas corretivas;

– Regime sancionatório;

– Consequências da não conformidade.

– Componente Prática

– Análise de obrigações legais aplicáveis a diferentes organizações;

– Exercício de enquadramento de entidades.

 

Módulo 3 — O Papel do Responsável de Tecnologias de Informação na NIS2

  1. Responsabilidade da gestão e liderança

– Governação da cibersegurança;

– Responsabilidade dos órgãos dirigentes;

– Cultura organizacional de segurança.

  1. Funções do responsável de TI

– Gestão de risco tecnológico;

– Definição de políticas de segurança;

– Gestão de ativos e acessos;

– Continuidade de negócio.

  1. Medidas técnicas e organizativas

– Controlo de acessos;

– Segmentação de redes;

– Gestão de vulnerabilidades;

– Backups e recuperação;

– Segurança cloud e híbrida.

  1. Gestão da cadeia de fornecimento

– Risco de terceiros;

Due diligence;

– Segurança contratual;

– Avaliação de fornecedores.

– Componente Prática

– Construção de um modelo básico de governação NIS2;

– Exercício de identificação de vulnerabilidades organizacionais.

 

Módulo 4 — Gestão de Incidentes e Obrigações de Notificação

  1. Conceito de incidente significativo

– Critérios de gravidade;

– Impacto operacional;

– Impacto reputacional e financeiro.

  1. Obrigações de notificação

– Alerta precoce;

– Comunicação intermédia;

– Relatório final;

– Prazos legais.

  1. Gestão operacional de incidentes

– Deteção;

– Contenção;

– Mitigação;

– Recuperação.

  1. Comunicação e gestão de crise

– Comunicação interna;

– Comunicação institucional;

– Relação com autoridades;

– Gestão mediática.

Componente Prática

– Simulação de incidente cibernético;

– Exercício de elaboração de notificação ao CNCS.

 

Módulo 5 — Estratégia, Conformidade e Futuro da Cibersegurança

  1. Programas de conformidade NIS2

Roadmap de implementação;

– Avaliação de maturidade;

– Planos de ação.

  1. Integração com outros regimes

– RGPD;

– DORA;

– ISO 27001;

– Continuidade de negócio e gestão de risco.

  1. Tendências emergentes

– Inteligência Artificial e cibersegurança;

– Zero Trust;

Threat intelligence;

– Automatização e SOC.

  1. Estratégia organizacional de resiliência

– Cibersegurança como função estratégica;

– Formação e awareness;

– Exercícios e testes regulares.

 

Componente Prática

– Elaboração de plano estratégico simplificado de conformidade;

– Discussão orientada sobre desafios futuros.

Destinatários/as

Membros e não membros. Responsáveis de Tecnologias de Informação, responsáveis de Segurança da Informação, dirigentes e gestores públicos ou privados, quadros jurídicos e de compliance, equipas de cibersegurança e auditoria, responsáveis pela continuidade de negócio e gestão de risco e todos/as os/as interessados/as no tema.

Datas, Horários e Duração

Início: 23/09/2026
Fim: 02/10/2026
Horário: Mais detalhes em “Observações”
Carga Horária: 12h

Corpo Docente

Armando Ramos

Com mais de 20 anos de experiência como investigador criminal na área da investigação de cibercrimes, Armando Dias Ramos é Inspetor Chefe da PJ, desempenhando desde abril de 2023 as funções de categoria superior (Coordenador de Investigação Criminal)na PJ em Lisboa.

É Mestre em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Doutor em Direito, especialidade de Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Armando Dias Ramos é concomitantemente docente universitário, há 14 anos, nos últimos 7 anos é Professor Adjunto convidado no ISCAL – IPL. É professor visitante do Instituto Universitário Militar, em Lisboa, ministrando em conferências e cursos apresentações subordinadas à Inteligência Artificial e a Investigação Criminal. É investigador integrado no CIDPCC da Faculdade de Direito de Lisboa.

É autor das monografias “A prova digital em processo penal: o correio eletrónico, Chiado Editora, 2017, 2.ª Edição, Lisboa”; “O agente encoberto digital, Meios especiais e  técnicos de investigação criminal, Almedina, 2022, Coimbra”; “Casos Práticos Direito Contraordenacional: 2023, 2.º Edição (revista e aumentada), Coimbra”; diversos artigos científicos em revistas nacionais e estrangeiras.

É frequentemente convidado como orador em conferências e painéis de debate sobre cibercrime e cibersegurança.

Certificação

Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), na plataforma SIGO.

Observações

Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 2h.

Carga horária em sessões síncronas: 10h.

Datas e horário das sessões síncronas: das 18h às 20h nos seguintes dias:

– Setembro: 23, 24, 29, 30

– Outubro: 01

Avaliação: 02/10/2026 (entre as 18h e as 20h).

 

 

Idioma: Português

Hora: Portugal continental

Preço Membro

€50

Preço Membro Estudante

€25

Preço Não Membro

€200

Dúvidas?

Enviar e-mail para haformacao@oern.pt

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