Formação

Proteção de Dados

Lista de Espera

Competências de Saída

Aplicar o regime geral de proteção de dados na sua atividade.

 

Sinopse

Capacitar profissionais para a implementação de um sistema da compliance, garantindo a conformidade com o Regime Jurídico sobre a proteção de dados pessoais como parte da ética corporativa e cultura organizacional.

Conteúdos Programáticos

  1. Enquadramento Jurídico da Proteção de Dados
  2. O RGPD – âmbito de aplicação
  3. Os dados pessoais
  4. Os sujeitos
    1. O titular dos dados
    2. Responsável pelo tratamento
    3. O encarregado de proteção de dados
    4. Subcontratantes
  5. A legitimidade do tratamento
    1. O Consentimento
    2. Execução do Contrato
    3. Necessidade de tratamento por motivos de interesse público
  6. Os dados sensíveis
  7. Novos direitos dos titulares de dados
    1. O direito de acesso
    2. O direito de retificação
    3. direito ao esquecimento
    4. direito à limitação do tratamento
    5. direito à portabilidade
    6. decisões individuais automatizadas
  8. A informação a facultar aos titulares dos dados
  9. Privacy by design e privacy by default
  10. Notificações de incidentes
  11. Quadro sancionatório
  12. Orientações para a implementação – questões práticas

Destinatários/as

Membros e não membros.

Datas, Horários e Duração

Horário: Em lista de espera – sem datas definidas

Observações

Idioma: Português

Se pretender ficar em lista de espera, por favor registe-se aqui

Dúvidas?

Enviar e-mail para haformacao@oern.pt

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The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.

These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.

OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.

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