Formação

Transversal

Enquadramento Legal da Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Brevemente

Competências de Saída

O curso pretende apresentar qual a legislação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios em vigor.
E tem como principais finalidades:
• Apresentar uma estatística de Incêndios urbanos;
• Apresentar noções básicas de fenomenologia da combustão;
• Explicar qual a importância que a Segurança Contra Incêndios tem na salvaguarda de vidas e bens;
• Ganhar noções gerais sobre o quadro legal de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
Este é um curso que interessa a todos os que pretendam saber quais as suas obrigações atuais em matéria de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Competência de saída

Os participantes terão conhecimentos gerais sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios e qual a sua importância na salvaguarda de vidas e bens, bem como as obrigações legais decorrentes da legislação em vigor.

Conteúdos Programáticos

Estatística de Incêndios urbanos:

Apresentação e discussão de dados estatísticos de incêndios urbanos.

Fenomenologia da Combustão:

Química e física da combustão;
Fundamentos da extinção de incêndios:
Classes de Fogo;
Agentes extintores.

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- DL 220/2008 de 12 de Novembro;

Objeto;
Âmbito;
Princípios gerais;
Competências;
Responsabilidades;
Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
Classificações dos locais de risco;
Categorias de risco;
Noções de projeto e fichas de Segurança de SCIE;
Interpretação de peças desenhadas.

Medidas de Autoproteção (MAP):

Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento;
Que Utilizações – Tipo têm de ter MAP;
Quem é responsável pela sua elaboração;
Como funciona o processo administrativo das MAP;
MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).

Destinatários/as

Membros e não membros.
Responsáveis por empresas;
Responsáveis pela manutenção das instalações;
Entidades fiscalizadoras;
Entidades responsáveis pelo licenciamento de edifícios;
Diretores de obra;
Construtores;
Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.