Formação

Transversal

Contratos Públicos – Execução

Lista de Espera

Competências de Saída

Após a frequência da presente formação, os/as formandos/as deverão ser capazes de aplicar os conceitos teóricos, apreendidos em cada sessão, a situações práticas, sendo expectável que desenvolvam competências para exercer funções conexas com a contratação pública, tanto do ponto de vista do setor público, do do setor privado.

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Sinopse

A Contratação Pública reveste particular importância na atuação do Estado, assumindo-se, por isso, como um ramo do Direito complexo, com diversas implicações, que decorrem da legislação aplicável, tanto para as entidades públicas, como para operadores económicas.
Tendo tal realidade em vista, a presente formação visa dotar os seus formandos de um sólido conhecimento acerca do regime de execução de contratos públicos, com especial enfoque para os contratos de aquisições de bens e serviços e contratos de empreitadas de obras públicas.

Conteúdos Programáticos

Regime substantivo dos contratos administrativos
- Disposições gerais;
- Invalidade do contrato;
- Execução.

Conformação da relação contratual
- Poder de direção;
- Poder de fiscalização;
- Poder de aplicação de sanções.

O regime das modificações ao contrato (objetivas e subjetivas) e suas limitações;

Incumprimento e extinção do contrato, em geral;

Contratos de empreitada de obras públicas, em especial
- Os poderes de conformação do dono de obra;
- A consignação da obra e o início dos trabalhos;
- A gestão do contrato de empreitada de obras públicas: perspetiva do Dono da Obra e do Empreiteiro;
- O regime de erros e omissões;
- Os trabalhos complementares e trabalhos a menos;
- O regime da suspensão dos trabalhos e as causas de força maior;
- As subempreitadas e a cessão da posição contratual;
- O regime de pagamentos;
- Reequilíbrio financeiro nas empreitadas de obras públicas;
- Revisão de preços;
- Incumprimento contratual e suas possíveis sanções;
- Da recepção (provisória e definitiva) da obra e conta final da empreitada.

Contratos de aquisição de bens e serviços, em especial
- Contratos de aquisição de bens – disposições especiais;
- Contratos de aquisição de serviços – disposições especiais.

Destinatários/as

Destina-se, essencialmente, profissionais do setor público ou do setor privado que desempenhem funções conexas com a contratação pública, bem como a qualquer outro interessado na temática.

Datas, Horários e Duração

Corpo Docente

Ricardo Maia Magalhães

Atualmente sócio responsável pela área do Direito Público, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, concluiu o Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É Professor Convidado no ISCTE – Executive Education, sendo ainda orado em várias conferências, formações e sessões em Mestrados e Pós-Graduações de especialidade. É, ainda, autor de diversas publicações no âmbito de temáticas relacionadas com Direito Público.