Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€300
No final da formação, os formandos deverão estar familiarizados com o enquadramento legal do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, e aptos a identificar as implicações do novo regime jurídico na atuação dos técnicos.
Sinopse:
Esta formação tem como objetivo enquadrar as operações urbanísticas à luz da nova redação do RJUE, conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, especialmente no que concerne aos procedimentos de licenciamento, de meras comunicações prévias, de comunicações prévias com prazo, às isenções de controlo, aos PIP e à simplificação da tramitação procedimental.
Serão abordadas as funções, competências e deveres dos técnicos, bem como os procedimentos e boas práticas em obra, com vista a assegurar o cumprimento legal.
Membros e não membros. Engenheiros Civis e Técnicos que apliquem o RJUE, todos os técnicos que têm intervenção no licenciamento de obras de urbanização e edificação, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
Anabela Bastos
Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), com especialização em Construções Civis, é também Técnica Superior de Segurança no Trabalho. Ao longo do seu percurso profissional tem acumulado uma vasta experiência na fiscalização e direção de obras públicas e privadas, com competências consolidadas nas áreas do planeamento, otimização de projeto, contratação, gestão de recursos humanos e equipamentos, bem como no acompanhamento de custos e medições.
Exerceu funções de Coordenação de Fiscalização e aprofundou a sua intervenção no domínio da fiscalização urbanística, com particular enfoque na análise técnica, na consolidação de informação e na elaboração de relatórios. Atualmente integra a Divisão de Trânsito de um Município, contribuindo para a gestão e acompanhamento de projetos de mobilidade rodoviária.
É ainda formadora na área da Segurança e Higiene no Trabalho, com experiência na elaboração de Planos de Emergência, definição de metodologias de prevenção em obra e implementação de medidas de proteção coletiva e individual. Complementa o seu percurso com formação na área da qualidade, nomeadamente na elaboração de fichas técnicas de materiais.
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN.
Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 5h.
Carga horária em sessões síncronas: 10h
Datas e horário das sessões síncronas: das 18h às 20h, nos dias 16, 17, 18, 21 e 22 de setembro 2026.
Avaliação: 23/09/2026 (entre as 17h30m e as 20h30m).
Idioma: Português
Hora: Portugal continental
Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€300
The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.
These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.
OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.
Discover the training courses available on this page.
