Lista de Espera
Sinopse
A expropriação por utilidade pública constitui um instrumento jurídico essencial para o desenvolvimento de infraestruturas públicas, ordenamento do território e concretização de políticas públicas.
Em Portugal, obedece a um regime-regra consagrado no Código das Expropriações, articulado com legislação especial.
O desconhecimento dos trâmites legais, dos direitos e obrigações que recaem sobre os expropriados, entidades expropriantes e outros intervenientes, pode originar atrasos processuais e litígios desnecessários, causar injustiças e mesmo colocar em causa a construção de empreendimentos essenciais para a sociedade.
Torna-se, por isso, fundamental capacitar técnicos, juristas, gestores públicos e outros profissionais para compreenderem a tramitação da expropriação na sua via litigiosa, quer na fase arbitral, quer na fase judicial.
Esta ação de formação pretende fornecer uma visão integrada, teórica, mas com grande enfoque na prática (com análise de exemplos práticos, bem como de casos reais), do processo expropriativo, promovendo a correta aplicação da lei e pleno uso das garantias que esta confere às partes.
Sessão 1
– Arguição de irregularidades no Procedimento expropriativo
– Avocação do processo expropriativo
– Desistência da expropriação
– Reversão dos bens expropriados
– Casos Práticos
Sessão 2
– Arbitragem
– Adjudicação judicial da propriedade
– Casos Práticos
Sessão 3
– Recurso da decisão arbitral
– Requerimento de expropriação total
– Casos Práticos
Sessão 4
– Meios de Prova
– Inspeção judicial
– Prova Testemunhal
– Perícia
– Alegações, sentença e recursos
– Atualização da indemnização
– Casos Práticos
Sessão 5
– Síntese dos Conteúdos
– Casos Práticos
– Esclarecimento de Dúvidas
Membros e não membros (técnicos da administração pública, juristas e solicitadores, técnicos de urbanismo, gestores de projetos públicos, outros profissionais com intervenção no procedimento e/ou processo expropriativo).
Pedro Elias da Costa
Advogado, autor da obra “Guia das Expropriações por Utilidade Pública” editado pela Almedina, com experiência em todas as fases de uma expropriação por Utilidade Pública.
The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.
These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.
OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.
Discover the training courses available on this page.
