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  • Viana do Castelo

Há sessão formativa sobre Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada

No próximo dia 13 de fevereiro, às 14h30, a Delegação Distrital de Viana do Castelo da Ordem dos Engenheiros organiza uma sessão de formação para a análise do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, entre outros temas relevantes deste universo

Para além da análise do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, nomeadamente o seu conceito, fundamentos legais e aplicação prática, com especial enfoque nos artigos 314.º, 282.º e 354.º do Código dos Contratos Públicos, serão abordados:

  • os pressupostos legais
  • situações suscetíveis de reposição
  • procedimentos e prazos
  • ónus e meios de prova
  • apuramento de danos
  • formas admissíveis de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, incluindo ainda a distinção face a figuras afins e a análise de casos práticos.
INSCRIÇÕES ABERTAS

📌 13 de fevereiro, 14h30
📌 Delegação Distrital de Viana do Castelo da Ordem dos Engenheiros
📌 Formato: Presencial

Oradora: Dra. Carla Granjo, Advogada (Cédula Profissional n.º 10095 P), com vasta experiência e percurso profissional nas áreas do Direito Público e da Contratação Pública.

💡 Valor de inscrição:
– Membros OE: 25 € + IVA
– Não membros: 75 € + IVA

INSCRIÇÕES ABERTAS

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TESTE TEXTO FORM ESTRA

The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.

These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.

OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.

Discover the training courses available on this page.