Consulte os novos diplomas do mês de maio
Setor Agrícola
Portaria n.º 107/2020: Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Portaria n.º 125-A/2020 : Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).
Habitação - Valor Médio de Construção por m²
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M: Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.
Plano retirada de Amianto em Escolas Públicas
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020: Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.
Medidas excepcionais- COVID- 19
Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas
Decreto-Lei n.º 20-G/2020: Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.
Inspeções Técnicas Periódicas
Decreto-Lei n.º 21/2020: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.
Sistema de apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo
Portaria n.º 128/2020: Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.
