Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€150
No final do curso o/a formando/a terá competências para:
Sinopse
O exercício da atividade industrial em Portugal está sujeito a um conjunto abrangente e exigente de normas legais e regulamentares que enquadram o licenciamento industrial, o funcionamento das instalações, a proteção ambiental e a responsabilidade das organizações e dos profissionais envolvidos.
Para engenheiros estrangeiros que exercem ou pretendem exercer atividade em Portugal, a compreensão deste quadro legal específico é essencial para uma integração eficaz no contexto industrial nacional. A constante atualização da legislação portuguesa, aliada ao reforço das ações de fiscalização por parte das entidades competentes, exige um conhecimento atualizado, estruturado e orientado para a aplicação prática no quotidiano das organizações.
A experiência em contexto de fiscalização demonstra que muitos dos incumprimentos resultam não da inexistência de procedimentos internos, mas da falta de conhecimento sistematizado sobre as obrigações legais aplicáveis e da dificuldade em organizar adequadamente a documentação, os registos e as evidências exigidas pelas autoridades portuguesas.
A formação combina o enquadramento teórico fundamental, com a análise de casos práticos, promovendo a aquisição de competências aplicáveis ao contexto profissional português e contribuindo para o reforço da cultura de conformidade legal no âmbito do setor industrial português.
– Enquadramento Jurídico da Atividade Industrial em Portugal
– Regulação e licenciamento da atividade industrial
– Responsabilidade Jurídica dos Intervenientes
– Incumprimento Legal, Fiscalização e Sanções
Membros e não membros, com especial enfoque para membros da OE admitidos ao abrigo de protocolos internacionais.
Manuela Maria Ribeiro da Silva Patrício
Doutorada em Direito (Direito Público) e Professora do ensino superior (Professora Coordenadora) na área científica de Direito desde 1993 (01-10-1993/03-04-2000 – Universidade Portucalense e de 03-04-2000 até ao presente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto (ISCAP/P.PORTO).
– Autora/coautora de diversas publicações, bem como de diversas comunicações apresentadas em Congressos internacionais e nacionais,
– Vice Presidente do ISCAP desde 24 de maio de 2018 até ao presente.
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), na plataforma SIGO.
Carga horária em sessões assíncronas: 3h.
Carga horária em sessões síncronas: 6h.
Datas e horário das sessões síncronas: 20, 26 e 27 de maio de 2026 das 17h às 19h.
Avaliação: teste de avaliação: 29/05/2026 (entre às 17h e às 20h).
Idioma: Português
Hora: Portugal continental
Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€150
The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.
These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.
OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.
Discover the training courses available on this page.
