Consulte os novos diplomas do mês de maio

Consulte os novos diplomas do mês de maio   Setor Agrícola Portaria n.º 107/2020: Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.   Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal Portaria n.º 125-A/2020 : Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).   Habitação - Valor Médio de Construção por m² Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M: Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.   Plano retirada de Amianto em Escolas Públicas Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020: Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas. Medidas excepcionais- COVID- 19 Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas Decreto-Lei n.º 20-G/2020: Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.   Inspeções Técnicas Periódicas Decreto-Lei n.º 21/2020: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.   Sistema de apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo Portaria n.º 128/2020: Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.