Formação

Civil

Procedimento Administrativo da Expropriação por Propriedade Pública

Lista de Espera

Em lista de espera - sem datas definidas

Competências de Saída

Dominar o enquadramento jurídico do procedimento de uma expropriação por utilidade pública, conhecendo as suas fases
Gerir a fase amigável, diligenciando na aquisição de bens por via de direito privado ou mediante a celebração de um auto ou escritura de expropriação amigável, em vez de recorrer a uma expropriação litigiosa, respeitando os princípios de economia e celeridade.
Instruir o processo de emissão de uma DUP (Declaração de Utilidade Pública) da expropriação.
Proceder à tomada de posse administrativa, no estrito cumprimento das normas legais.

Se pretender ficar em lista de espera, por favor registe-se aqui.

Sinopse

A expropriação por utilidade pública constitui um instrumento jurídico essencial para o desenvolvimento de infraestruturas públicas, ordenamento do território e concretização de políticas públicas.

Em Portugal, este procedimento encontra-se regulamentado essencialmente pelo Código das Expropriações, articulado com diversa legislação complementar.

O desconhecimento dos trâmites legais, dos direitos que os expropriados possuem e das obrigações que recaem sobre as entidades expropriantes e outros intervenientes, pode originar atrasos processuais e litígios desnecessários, ou mesmo causar injustiças e colocar em causa a construção de empreendimentos essenciais para a sociedade.

Torna-se, por isso, fundamental capacitar técnicos, juristas, gestores públicos e outros profissionais para compreenderem toda a tramitação do procedimento administrativo da expropriação.

Esta ação de formação pretende fornecer uma visão integrada, teórica e prática, do procedimento expropriativo, promovendo a correta interpretação e aplicação da lei portuguesa.

Conteúdos Programáticos

Sessão 1:

– Sistematização do Código das Expropriações

– Conceito de Expropriação por Utilidade Pública

– Razão de ser da expropriação

– Elementos estruturantes

– Pressupostos de legitimidade da expropriação

– Figuras afins

– Casos Práticos

Sessão 2:

– Sujeitos da expropriação e outros intervenientes

– Objeto da expropriação

– Procedimento da Expropriação Comum e da expropriação urgente

– Noção e fases do procedimento expropriativo

– Prazos

– Casos Práticos

Sessão 3:

– Declaração de utilidade pública

– Retificação da D.U.P.

– Caducidade da D.U.P.

– Renovação da D.U.P.

– Trâmites

– Casos Práticos

Sessão 4:

– Expropriação amigável

– Fundamento

– Formalidades

– Trâmites

– Casos Práticos

– Posse administrativa

– Requisitos

– Trâmites

– Vistoria A.P.R.M.

Sessão 5:

– Síntese dos Conteúdos

– Casos Práticos

– Esclarecimento de Dúvidas

Destinatários/as

Membros e não membros (técnicos da administração pública, juristas e solicitadores, técnicos de urbanismo, gestores de projetos públicos, outros profissionais com intervenção no procedimento e/ou processo expropriativo).

Datas, Horários e Duração

Horário: Em lista de espera – sem datas definidas

Corpo Docente

Pedro Elias da Costa

Advogado, autor da obra “Guia das Expropriações por Utilidade Pública” editado pela Almedina, com experiência em todas as fases de uma expropriação por Utilidade Pública.