Para além da análise do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, nomeadamente o seu conceito, fundamentos legais e aplicação prática, com especial enfoque nos artigos 314.º, 282.º e 354.º do Código dos Contratos Públicos, serão abordados:
- os pressupostos legais
- situações suscetíveis de reposição
- procedimentos e prazos
- ónus e meios de prova
- apuramento de danos
- formas admissíveis de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, incluindo ainda a distinção face a figuras afins e a análise de casos práticos.
📌 13 de fevereiro, 14h30
📌 Delegação Distrital de Viana do Castelo da Ordem dos Engenheiros
📌 Formato: Presencial
Oradora: Dra. Carla Granja, Advogada (Cédula Profissional n.º 10095 P), com vasta experiência e percurso profissional nas áreas do Direito Público e da Contratação Pública.
💡 Valor de inscrição:
– Membros OE: 25 € + IVA
– Não membros: 75 € + IVA
