No âmbito do protocolo estabelecido entre a Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) e a ANACOM, já se encontram em vigor os novos procedimentos de acreditação das ações de formação ITED e ITUR destinadas a engenheiros projetistas e instaladores.
O objetivo é garantir a qualificação e atualização técnica dos profissionais que atuam nos domínios das infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações.
Estas ações de formação devem ser ministradas por entidades formadoras reconhecidas, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, na sua atual redação.
Os cursos de atualização agora foram reformulados para evitar a repetição de conteúdos e assegurar uma aprendizagem efetiva e relevante para os formandos, passando a incluir, obrigatoriamente, uma sessão presencial com duração de 7 horas.
Os cursos de formação habilitante mantêm os seus conteúdos e duração definidos por lei.
A frequência e aproveitamento no curso de atualização ITUR (ITUR-A) implica, simultaneamente, o aproveitamento do curso de atualização ITED (ITED-A), podendo ambas as formações ser realizadas em conjunto, mantendo-se, neste caso, o total de 7 horas de contacto presencial.
Referencial Formativo/ Módulos de Formação
Para a formação de atualização e habilitação em ITED e ITUR, estão definidos quatro módulos com as respetivas cargas horárias mínimas:
| Módulo formativo | Designação da ação | Carga horária mínima (horas) |
| ITED-A | Projeto e Instalação ITED | Atualização 50 |
| ITED-H | Projeto e Instalação ITED | Habilitação 150 |
| ITUR-A | Projeto e Instalação ITUR | Atualização 10 |
| ITUR-H | Projeto e Instalação ITUR | Habilitação 50 |
Existem também quatro planos curriculares, tal como o descrito na tabela seguinte:
| Projetista/ Instalador ITED | Projetista/ Instalador ITUR | ||||
| Atualização | Habilitação | Atualização | Habilitação | ||
| Módulo Formativo | ITED-A | x | x | ||
| ITED-H | x | x | |||
| ITUR-A | x | ||||
| ITUR-H | x | ||||
| Carga Horária | 50 horas | 150 horas | 60 horas | 200 horas | |
Consulte aqui os procedimentos em vigor para o reconhecimento dos cursos de formação para engenheiros e engenheiros técnicos, ministrados por entidades formadoras de ITED e ITUR, de aplicação obrigatória.