A Câmara Municipal de Vila Verde está à procura de um/a Engenheiro/a Civil para reforçar a sua equipa
Funções
- Coadjuvar no processo de apreciação liminar;
- Efetuar apreciação técnica de processos;
- Consultar as entidades externas através da plataforma SIRJUE e emitir pareceres internos e externos aos serviços (SPO); Interagir com a Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização no controlo de obras em execução no concelho, visando a qualidade da intervenção no território;
- Tramitação dos processos através das plataformas eletrônicas disponibilizadas pela administração central relativas aos procedimentos de licenciamento (SIRJUE e outras de uso obrigatório);
- Atendimento ao público (presencial ou por telefone) nos dias estipulados para o mesmo;
- Apreciar os pedidos de informação prévia sobre a viabilidade de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação;
- Apreciar os pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, sujeitos a controlo prévio nos termos da lei;
- Apreciar os pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, não sujeitos a controlo prévio nos termos da lei, quando tal se mostre necessário; Apreciar os pedidos de constituição de propriedade horizontal e de com-propriedade;
- Atribuir os números de polícia;
- Apreciar os pedidos de outras operações abrangidas por legislação específica nomeadamente, estabelecimentos de armazenamento e abastecimento de combustíveis, empreendimentos turísticos, recintos de espetáculos e divertimentos públicos, infraestruturas de suporte de instalações de radiocomunicações e respetivos acessórios;
- Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ.
Requisitos
- Licenciatura em Engenharia Civil;
- Inscrição na Ordem dos Engenheiros.
Os interessados devem formalizar as suas candidaturas até dia 24 de abril, na plataforma dos serviços on-line MVV, disponível aqui.
