A Ordem dos Engenheiros, enquanto Associação Pública Profissional, tem como missão principal promover o desenvolvimento da engenharia e garantir que a profissão de engenharia é exercida de forma ética e deontológica, conforme a legislação e as disposições estatutárias estabelecidas.
Neste contexto, a Região Norte da Ordem dos Engenheiros (OERN) oferece aos seus membros um apoio jurídico informativo, visando orientá-los nas questões legais e técnicas que surgem ao longo do exercício da profissão.
Na modalidade de consultoria jurídica, a OERN disponibiliza suporte nas seguintes áreas:
- Interpretação de Legislação Técnica: auxílio na compreensão e aplicação da legislação, normas e regulamentos técnicos que regem o exercício da profissão de engenharia em diversas áreas da sua atuação
- Interpretação de Competências e Exercício Profissional de Atos de Engenharia: no âmbito do exercício da profissão, a OERN apoia no esclarecimento respeitante à prática de atos garantindo que os engenheiros cumprem as suas funções de acordo com a legislação vigente e as boas práticas da profissão
- Interpretação de Direitos de Autor: fornecimento de orientações sobre os direitos dos engenheiros em relação aos seus trabalhos, nomeadamente quais as implicações legais em termos de uso, reprodução e transferência desses direitos
- Ética e Deontologia Profissional: O exercício da engenharia é regido por um conjunto de princípios éticos e deontológicos que visam assegurar a qualidade do trabalho, a responsabilidade social e o cumprimento regras de conduta, podendo a OERN orientar os seus membros sobre estas questões e desafios no exercício da profissão.
Mais informamos que a Região Norte da Ordem dos Engenheiros não representa os seus membros judicialmente e, na prestação de apoio jurídico, não elabora pareceres que obriguem/vinculem a instituição Ordem dos Engenheiros.
Para este apoio deverá remeter uma comunicação para o email area.juridica@oern.pt, indicando: nome, número de membro, assunto e uma descrição sumária do mesmo.