Esta sessão formativa permitiu uma análise prática e exaustiva do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro e da compensação financeira de contratos de empreitadas de obra pública em execução, focando-se, fundamentalmente, nas soluções previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como nos acórdãos do Tribunal de Contas.
Permitiu, ainda, capacitar os profissionais para a identificação dos desequilíbrios contratuais, a instrução de processos de reclamação fundamentados e decisão sobre pedidos de reposição, com base na legislação vigente e na jurisprudência atualizada.
No atual contexto económico, a gestão rigorosa dos contratos de obras públicas exige um domínio profundo dos mecanismos de salvaguarda financeira. A instabilidade de preços, as alterações imprevistas e as decisões administrativas podem comprometer a rentabilidade de um contrato de empreitada.
Carla Granjo, advogada e oradora desta sessão, sublinhou a importância da compreensão e interpretação dos artigos 282.º, 314.º e 354.º do CCP para os gestores de projeto que pretendem atuar com segurança jurídica e eficácia financeira.
