“É fundamental o conhecimento pleno da legislação em vigor” e das responsabilidades dos profissionais liberais

Luis Martins, em representação da OERN, participou como orador no 2º Fórum Profissional Liberal, no painel sobre "Profissionais Liberais e o Licenciamento Urbanístico", que contou com a presença de Andreia Oliveira do Conselho diretivo da OARN, Pedro Baganha, Vereador do Urbanismo da CMP e com moderação da Isabel Flores da CMM

Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto durante o qual foram debatidos temas importantes para o exercício das profissões liberais, especialmente no que se refere à Qualidade de Vida nas Cidades.

A iniciativa, que assinalou o Dia Mundial das Profissões Liberais, foi organizada pela Associação Nacional dos Profissionais Liberais e a Ordem dos Arquitetos, contando com o apoio da Câmara Municipal do Porto.

Na sua intervenção Luís Martins, do conselho disciplinar da Ordem dos Engenheiros – região Norte apontou que “face à legislação europeia, em vigência, e inerentes responsabilidades pelos atos que são assumidos pelos engenheiros na sua vida profissional é fundamental, para o exercício da sua profissão, o conhecimento pleno da legislação em vigor e das responsabilidades que estes profissionais assumem perante entidades licenciadoras, inspetoras e acreditadoras.”

Lembrou ainda que o valor médio de renumeração que um profissional engenheiro aufere nos países da europa, comparativamente com Portugal, é de tal forma superior, que as responsabilidades dos atos de engenharia de um profissional em Portugal, ao subscrever os termos de responsabilidades perante as entidades, “colocam em risco a sua atividade profissional e pessoal, com maior incidência nos profissionais liberais”

Isto acontece porque, segundo Luis Martins, “os profissionais que se constituem em equipas pluridisciplinares, de profissão não liberal, ficam associados as estruturas empresarias com inerentes apoios técnicos, de interpretação jurídica e de gestão, entre outros, que asseguram um exercício competente e maior segurança dos atos cometidos.”

Não deixou ainda de assinalar que a OERN, de forma gratuita, tem vindo a apoiar a atividade profissional dos profissionais liberais, nas formações técnicas, no apoio à interpretação da legislação, no apoio jurídico, entre outros. “São ações vitais que ajudam a profissão, mas que não resolve um problema de fundo. As Universidades poderão ter um papel relevante na formação contínua dos profissionais, com o retorno às universidades, com o apoio do Governo.” Aponta.

Em jeito de conclusão, Luis Martins ainda aponta que “o novo diploma relativo ao licenciamento urbanístico reitera e agrava a responsabilidade dos profissionais engenheiros, que submetem licenciamentos às entidades, com desresponsabilização destes últimos e colocando nos profissionais técnicos a responsabilidade futura e intemporal de algo que possa vir a acontecer.

Este Fórum incluiu a presença de representantes institucionais, tal como o Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira; o Diretor-Geral do Conselho Europeu das Profissões Liberais, Theodouros Koutroubas; o Presidente do Conselho Económico e Social Português, Luís Pais Antunes; o Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo; e o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos de Abreu Amorim.