Disponível Caderno Técnico sobre o Simplex Urbanístico

A Coleção de Cadernos Técnicos, pretende reunir uma compilação de documentos legais, à data da emissão, que abranjam temas relevantes para o exercício da profissão

Tendo em conta a abrangência e importância da publicação do presente diploma, que procede, no âmbito do SIMPLEX à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, a Ordem dos Engenheiros - Região Norte (OERN) publica o presente Caderno Técnico com o objetivo de alertar sobre o impacto do mesmo nos procedimentos urbanísticos, quer futuros, quer nos que se encontram em curso.

O diploma, em determinadas matérias tem, aplicabilidade à data de 1 de janeiro de 2024.