Os membros da especialidade de civil ficam qualificados a elaborar projetos de edifícios de conforto térmico e sistemas de água quente, para a especialidade de eletrotécnica, os membros ficam habilitados a subscrever projetos de sistemas de AVAC e SACE e os membros da especialidade de mecânica ficam qualificados a elaborar projetos de edifícios de conforto térmico, sistemas de água quente, sistemas de AVAC e SACE.

As minutas das declarações dos atos acima referenciadas podem ser consultadas no separador declarações – atos regulados.