[art.º11.º da Portaria n.º 255/2023 do 7 de agosto]

Consoante a maior ou menor dificuldade da conceção e o grau de complexidade do projeto, as obras são classificadas em quatro categorias:

Categoria I abrange as obras de natureza simples em que sejam dominantes as características seguintes:
- Conceção fácil pela simplicidade de satisfação do programa preliminar;
- Elevado grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
- Sistemas ou métodos de execução correntes.

Categoria II, incluem -se as obras de características correntes e onde sejam predominantes os seguintes aspetos:
- Conceção simples, baseada em programa preliminar com exigências correntes;
- Instalações e equipamentos correspondentes a soluções sem complexidades específicas;
- Pequeno grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;
- Solução da conceção e construção sem condicionamentos especiais de custos.

Categoria III, incluem -se as obras em que a elaboração do projeto está condicionada relativamente às obras correntes, por algum dos fatores seguintes:
- Conceção fundamentada em programa preliminar com exigências especiais;
- Instalações técnicas que, pela sua complexidade, tornem necessário o estudo de soluções  pouco correntes que exijam soluções elaboradas de compatibilização com as diferentes partes componentes da obra;
- Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluções que conduzam a novos sistemas e métodos e à aplicação de materiais e elementos de construção diferentes dos correntes na prática respetiva;
- Integração num contexto natural ou construído que determine exigências relevantes, correspondentes a, designadamente, aspetos relacionados com contextos ambientais ou visuais de exceção, e históricos;
- Obrigação especial de inovação técnica ou artística do programa preliminar;
Obrigatoriedade de pesquisa de soluções que garantam uma contenção de custos particularmente reduzidos.

Categoria IV compreende obras com imposições e características mais severas do que  as anteriormente especificadas, ou, ainda, em que seja dominante a pesquisa de soluções  individualizadas.

Os projetos cujas obras exijam a execução de trabalhos em circunstâncias excecionais, tais como, por exemplo, com risco de acidentes, climas severos, com prazos de execução particularmente reduzidos, ou que incluam a responsabilidade por novas conceções ou métodos muito especiais de construção, podem ser classificados em categorias superiores às que lhes corresponderiam sem a ocorrência de tais circunstâncias.