Decreto Regulamentar n.º 10/2001
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público
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