Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€300
Sinopse
A Administração Pública é o motor do Estado e, por isso, um ponto de contrato entre o poder público e os cidadãos. Como tal, compreender o seu funcionamento é essencial para quem, no exercício da sua atividade, se confronta diariamente com a atividade administrativa.
A presente ação de formação oferece uma visão clara, prática e atual da forma como a Administração Pública se organiza, decide e interage com os particulares. Através de exemplos concretos e aplicação direta da legislação, os formandos aprenderão a acompanhar corretamente processos administrativos, a compreender os princípios orientadores da atividade administrativa e a responder aos desafios da modernização e da transparência.
Considerando a área de atuação do público-alvo, esta ação de formação confere especial enfoque às matérias de urbanismo, abordando de forma prática os procedimentos de controlo prévio associados à gestão urbanística.
Módulo 1 – Organização da Administração Pública Portuguesa
Módulo 2 – Os Princípios Orientadores da Atividade Administrativa
Módulo 3 – O Procedimento Administrativo
Módulo 4 – O Procedimento Administrativo: o caso especial de procedimentos de controlo prévio
Módulo 5 – O Controlo das Decisões Administrativas
Membros e não membros, com especial enfoque para membros da OE admitidos ao abrigo de protocolos internacionais, que pretendam um primeiro contacto com a Administração Pública em Portugal.
Ricardo Maia Magalhães
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, concluiu o Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. É atualmente Doutorando em Ciências Jurídico-Públicas na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Iniciou o seu percurso profissional num escritórios de Advocacia , onde foi sócio responsável pelo Departamento de Contratação Pública e Autarquias Locais (2019-2023).
É Professor Convidado no ISCTE – Executive Education, sendo ainda orador em várias conferências, formações e sessões em Mestrados e Pós-Graduações de Especialidade
Valter Monteiro
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é também Mestre em Direito Administrativo pela mesma Faculdade.
Completou, ainda, diversas formações complementares, nomeadamente a Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública e a Pós-Graduação em Emprego Público, ambas promovidas pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É autor de diversas publicações de especialidade, sendo também formador nas áreas de Direito Administrativo e Compliance Officer.
Ana Rita Babo Pinto
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho É atualmente Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Desde 2017 exerce advocacia, tendo integrado as equipas de Direito Público da numa sociedade de advogado, bem como no Banco de Portugal. Foi também Advogada in-house (2021-2025), trabalhando sobretudo com as áreas do Direito Administrativo (procedimento e processo) e, em especial, da Contratação Pública.
É Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde leciona unidades curriculares relacionadas com a área do Direito Público. Atua igualmente como Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e como Vogal do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
Complementarmente, é formadora certificada na área do Direito Público, tendo colaborado, entre outros, com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e com o Instituto Nacional da Administração Pública, I.P. (INAP).
Concluída a ação de formação com aproveitamento, será emitido um Certificado de Formação Profissional, com aprovação (sem classificação atribuída), numerado, formato OERN.
Carga horária em sessões assíncronas (estimativa de tempo de autoestudo, fórum e etapas sem intervenção síncrona dos formadores): 4h.
Carga horária em sessões síncronas: 12h.
Datas e horário das sessões síncronas: das17h às 20h, nos dias 03, 05, 11 e 12 de março 2026.
Avaliação: 17/03/2026 (entre às 17h30m e às 19h30m).
Idioma: Português
Hora: Portugal continental
Preço Membro
€50
Preço Membro Estudante
€25
Preço Não Membro
€300
