Tendo em conta a abrangência e importância da regulação da Qualificação Profissional, este Caderno pretende dar continuidade às anteriores publicações (ver aqui), incidindo sobre o enquadramento legal da atividade profissional do Engenheiro ao integrar a legislação mais relevante sobre a qualificação profissional do Engenheiro Mecânico, num único documento.
Assim, esta Coleção de Cadernos pretende reunir uma compilação de documentos legais, à data da emissão, relevantes para o exercício da profissão.