Lista de Espera
Após a frequência da formação, o formando deverá ser capaz de aplicar os conceitos teóricos adquiridos a situações práticos, mormente, ser capaz de diferenciar as diferentes operações urbanísticas, determinar qual a modalidade de controlo prévio aplicável a cada caso concreto, identificar situações de validade, caducidade ou revogação dos títulos urbanísticos, bem como as exigências legais relativas à execução e fiscalização das operações urbanísticas e as garantias dos particulares.
Sinopse:
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, estabelece as traves mestras da atuação dos particulares perante a Administração Pública no domínio urbanístico. Ao longo dos anos, Este diploma tem vindo a sofrer alterações e, recentemente, foi alvo de uma profunda restruturação operada recentemente pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.
Neste sentido, esta formação visa dotar os seus formandos de um profundo conhecimento acerca da versão atual do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, versando sobre todas as matérias que merecem destaque no âmbito do panorama urbanístico nacional.
Enquadramento Geral
Controlo prévio
Condições Especiais de Licenciamento ou Comunicação Prévia
Validade e eficácia de Licenças, Autorização de Utilização e efeitos da Comunicação Prévia
Execução
Fiscalização
Garantias dos particulares
Membros e não membros. Destina-se, essencialmente, a trabalhadores de entidades públicas, arquitetos, engenheiros, advogados, juristas e qualquer outro interessado na temática.
Idioma: Português
The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.
These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.
OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.
Discover the training courses available on this page.
