Sim, a habilitação pode ser reconhecida a engenheiros não inscritos na especialidade de mecânica ou química para os efeitos do presente capítulo, tendo em conta a respetiva formação na área do projeto das instalações ou das redes e ramais de distribuição. (Lei nº 15/2015 de 16 de fevereiro, a que se refere o n.º 3 do artigo 32.º.).