Perguntas Frequentes

Como ficar habilitado assumir a Responsabilidade Técnica de Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás de classe I (EEG)?

 A responsabilidade técnica pelas EEG classe I deve ser assumida por um Engenheiro com pelo menos três anos de experiência na área do gás e com formação de base e experiência curricular adequadas, comprovadas mediante declaração emitida pela OE. (Lei n.º 15/2015 de 16 de fevereiro, a que se refere a (subalínea i) da alínea a) do n. º1 do artigo 27.º)

O reconhecimento desta competência pressupõe que sejam submetidos os seguintes documentos:

- Curriculum académico incluindo evidências documentais das habilitações e explicitação dos conteúdos programáticos de cursos ou formações na área;

- Curriculum profissional incluindo as respetivas evidências documentais, que evidencie atividade profissional na área mínima de 3 anos.

TESTE TEXTO FORM ESTRA

The Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN) is launching a special training offer aimed at foreign members, with the goal of supporting their professional integration and facilitating access to the Portuguese labor market.

These training programs were designed to address the specific challenges faced by foreign engineers when starting their professional activity in Portugal, particularly with regard to the legal and regulatory framework and the professional practices in force.

OERN recognizes that successful integration requires more than the recognition of qualifications. It requires clear information, proper guidance, and an understanding of the Portuguese professional context. By offering dedicated training programs, OERN reinforces its commitment to the integration of its foreign members, promoting equal conditions in the exercise of the profession and contributing to a more qualified and integrated engineering practice.

Discover the training courses available on this page.