Sim, a habilitação para a prática de atos de engenharia é validada pela Ordem dos Engenheiros, através da emissão de declarações para o exercício profissional emitidas a pedido dos membros que as requeiram e para as quais a OE lhes reconheça as respetivas qualificações.

As minutas das declarações dos atos acima referenciados podem ser consultadas no separador declarações – atos regulados.