Perguntas Frequentes

A classificação de Categoria atribuída à obra é passível de ser alterada?

[art.º 11 da Portaria n.º 255/2023 do 7 de agosto]

A classificação da Categoria atribuída à obra é passível de ser alterada pelo dono da obra, por proposta escrita do coordenador do projeto, após parecer do(s) projetista(s) da especialidade.