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Todas » Indústria Extrativa » Massas Minerais - Pedreiras » Taxas Devidas pela Prática dos Atos Previstos no Regime da Pesquisa e Exploração de Massas Minerais-Pedreiras

Portaria n.º 1083/2008

Fixa os valores das taxas devidas pela prática dos actos previstos no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

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