Arquivo de Taxas Aplicáveis ao Exercício das Atividades de Prospeção, Pesquisa e Exploração dos Recursos Geológicos - Portal oficial da Ordem dos Engenheiros Região Norte

Portaria n.º 598/90

Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos