Legislação

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho