No passado dia 11 abril, na Sede da OERN, decorreu a conferência, organizada pelo Grupo de Trabalho de Engenharia Civil da OERN, sobre a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e a Habitação, que reuniu oradores especialistas para debater os impactos desta medida na sociedade.
O debate sobre a alteração ao RJIGT e o seu impacto no sector da habitação encheu por completo o auditório, reunindo técnicos, académicos, autarcas e outros agentes do território num encontro marcado por uma reflexão crítica e construtiva sobre os desafios do planeamento urbano e territorial em Portugal.
A sessão de abertura contou com as intervenções de Vítor Monteiro, Coordenador do Grupo de Trabalho de Engenharia Civil da OERN, e de Bento Aires, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), que sublinharam a necessidade de assegurar uma abordagem técnica, rigorosa e colaborativa no processo de revisão do regime jurídico em vigor.
A primeira sessão, subordinada ao tema “Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente”, contou com um painel de reconhecidos especialistas: José Rio Fernandes, geógrafo e professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP); Fernanda Paula Oliveira, jurista e professora na Universidade de Coimbra; e Fabiola Oliveira, vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A moderação esteve a cargo de Ricardo Bento, Pró-Reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Na segunda sessão, dedicada à “Visão Nacional, Regional e Municipal do Território”, participaram Célia Ramos, Vice-presidente da CCDR-Norte; António Miguel Castro, Presidente do Conselho de Administração da Gaiurb; João Rodrigues, Vereador da Câmara Municipal de Braga; e Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana.
A sessão contou ainda com a intervenção, por videoconferência, de Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que destacou a importância da revisão do RJIGT para garantir maior eficácia na resposta às dinâmicas territoriais, reforçando o papel dos municípios e a coesão entre regiões.
Entre os principais tópicos debatidos estiveram a simplificação e articulação dos instrumentos de planeamento, os efeitos das alterações legislativas na gestão do território, e a urgência de integrar a política de habitação como eixo central das estratégias urbanas.
O elevado número de participantes e o envolvimento activo nas sessões demonstraram a pertinência do tema e a vontade partilhada de construir soluções que conciliem desenvolvimento, sustentabilidade e equidade territorial.
APRESENTAÇÃO: Fernanda Paula Oliveira, jurista e professora na Universidade de Coimbra
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