Acessibilidade (0)
A A A
Youtube - OERN Facebook - OERN Linkedin - OERN
Logo OE
OERN servicos@oern.pt
Profissão
Apoio ao Membro Legislação Formação

Queres ser engenheiro?

OERN Live

Certificados.

Segurança e Saúde

Decreto-Lei n.º 273/2003: Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, mantendo as prescrições de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho.

Proposta de Lei - Exercício da Coordenação em Matéria de Segurança e Saúde na Atividade de Construção.

 

 

Ver também: Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Consulta de mais diplomas: Legislação Geral

 

 

2018 © Copyright, Ordem dos Engenheiros Região Norte