Ser membro
Podem candidatar-se à admissão como membro da Ordem dos Engenheiros todos os titulares de licenciatura, mestrado, e doutoramento ou equivalente legal, assim como os estudantes matriculados em cursos de Engenharia, devidamente homologados pelo Ministério da Educação e Ciência conforme listas disponibilizadas pela Direção-Geral do Ensino Superior.
Para ser admitido como membro, deverá:
- Registar-se no SIGOE – Sistema Integrado de Gestão da Ordem dos Engenheiros;
- Fazer o upload dos seguintes documentos:
- Fotocópia do B.I. ou do Cartão de Cidadão;
- Fotografia tipo passe;
- Certificados de Habilitações autenticados;
- Documentos de informação curricular que o candidato considere relevantes;
- Efetuar o pagamento da taxa de candidatura (Membros estagiários/efetivos: 80€);
- Quando aplicável ou solicitado, apresentar na sede ou delegações da Ordem dos Engenheiros - Região Norte, o documento original do Certificado de Curso com a discriminação das cadeiras e créditos atribuídos.
Nota: Recomenda-se a todos os candidatos a leitura do Regulamento de Admissão e Qualificação em vigor.
Finalizado o processo de candidatura, a regra geral será a admissão como membro estagiário. No caso de o candidato já possuir experiência profissional comprovada em Engenharia por um período mínimo de cinco anos, poderá requerer a dispensa da realização de estágio, podendo ser admitido de imediato como membro efetivo.
Movimentos Associativos
Decorrente dos processos associativos encontram-se em vigor os seguintes valores:
- Jóia de Inscrição: 150,00 €
- Taxa de Reativação (Reingresso) de Membro Efetivo: 225,00€
- Taxa de Reativação (Reingresso) de Membro Estagiário: 50% da taxa de reingresso em vigor à data do pedido
- Declaração profissional: 11,00€
- Cédula (validade 3 anos) por solicitação do membro por motivo que lhe seja imputado: 10,00€
Quotização
Os valores mensais de quota em vigor são:
- Membro Efetivo: 10,00 €
- Membro Efetivo (+ de 70 anos): 5,00 €
- Membro Estagiário: 5,00 €
- Membro Estudante: 1,00 €
- Membro Correspondente: 7,50 €
Informações adicionais
As quotas cobradas pela Ordem dos Engenheiros - associação pública profissional - aos seus membros têm a natureza jurídica de taxas tributárias.
As taxas apenas podem ser cobradas ao respetivo sujeito passivo, que, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 18º da Lei Geral Tributária (LGT), é definido como sendo a pessoa “de facto ou de direito que, nos termos da lei, está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte direto, substituto ou responsável”.
Assim, quem está vinculado ao pagamento da quota é o engenheiro que é membro da Ordem, pelo que, as quotas só poderão ser liquidadas e cobradas pelos próprios engenheiros, não podendo, por isso, a Ordem dos Engenheiros emitir os documentos contabilísticos que titulam aquela cobrança no nome de qualquer outra pessoa (singular ou coletiva) que não seja a do engenheiro a que as quotas dizem respeito.
A OERN tem disponíveis para pagamento de valores as seguintes modalidades:
- Referências multibanco (Entidade/Referência/Valor) associadas aos respetivos pedidos;
- Débito direto (nesta situação o ficheiro integra o valor total que se encontrar em divida na data do mesmo);
- Cheque ou numerário num dos balcões das nossas secretarias, a combinar por forma a agilizar os processos;
A modalidade de transferência bancária não se encontra disponível pelo que os serviços não estão autorizados a fornecer o IBAN da OERN.
Para efeitos de IRS os documentos fiscalmente válidos, no âmbito da legislação em vigor, comprovativos do pagamento de quotas, são as faturas/recibos emitidas em nome do membro a quando da receção de quaisquer valores.