PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

06 de fevereiro de 2013 | Geral

O Conselho Diretivo da Região Norte, na sequência da deliberação unânime da Assembleia Regional do Norte tomada em reunião extraordinária ocorrida em 20 de dezembro de 2012 e da deliberação, também unânime, tomada em reunião do Conselho Diretivo realizada em 5 de fevereiro de 2013, alargada à Mesa da Assembleia Regional, aos membros da Assembleia de Representantes eleitos pela região Norte e Delegados Distritais,

Apresenta a seguinte proposta, que contempla apenas as alterações estritamente necessárias e legalmente possíveis ao atual texto do Estatuto no sentido de o adequar ao Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais estabelecido pela Lei nº2/2013, de 10 de janeiro (...)

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